Com o intuito de destacar a importância social da alfabetização, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (ONU/UNESCO) declarou o dia 08 de setembro como o Dia Mundial da Alfabetização. Essa data comemorada desde 1967 se apresenta como uma oportunidade para refletirmos sobre os desafios e os avanços da alfabetização no Brasil.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH, 1948), “todo ser humano tem direito à instrução elementar”, o que implica, dentre outras coisas, no acesso à educação escolar ou aos conhecimentos científicos indispensáveis ao pleno desenvolvimento da pessoa humana. No Brasil, tal direito é resguardado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), como dever do Estado e da família, visando à formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo por meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Atrelado ao direito à educação está o processo de alfabetização, o qual, de acordo com a psicóloga e pedagoga Emilia Ferreira (1996), nada tem de mecânico, pelo contrário, caracteriza-se como uma tarefa extremamente complexa e, ao mesmo tempo, imprescindível para a mediação do desenvolvimento pleno dos indivíduos.
Nesse sentido, a educação formal ou escolar, em parceria com as famílias, tem o objetivo de ensinar aos alunos a ler e escrever (alfabetização) e garantir que façam o uso social dessas habilidades (letramento). Entende-se, portanto, que o ato de alfabetizar vai muito além de desenvolver a capacidade cognitiva de decifrar o código ou sistema linguístico, diz respeito à aquisição de competências e habilidades que tornam o aluno apto a interpretar o mundo a sua volta.
Partindo dessa perspectiva de alfabetização, é possível dizer que, apesar dos inúmeros avanços no sistema educacional brasileiro, nas últimas décadas, que possibilitaram um aumento considerável no acesso à instrução em todos os níveis, alguns dados ainda se apresentam como preocupantes. Segundo a última Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua, realizada pelo IBGE em junho de 2019, o Brasil ainda tem pelo menos 11,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos analfabetas (6,8% de analfabetismo). A porcentagem pode parecer pequena, mas esse número só cresce quando se trata de analfabetismo funcional.
Segundo indicador Inaf (2018), 29% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais, um crescimento de 2% em relação a 2015. Esse dado se torna ainda mais alarmante quando a pesquisa conclui que a escolaridade não garante o alfabetismo pleno. De acordo com os números do Inaf, dentro do Ensino Superior, por exemplo, há 4% de analfabetos funcionais. No Ensino Médio, apenas 14% são proficientes no grupo de alfabetizados e nos anos finais do Ensino Fundamental esse número é de apenas 6%.
Se estar matriculado na escola não garante às crianças e aos jovens brasileiros o desenvolvimento pleno das habilidades necessárias à alfabetização e ao letramento, torna-se necessário a implantação de políticas publicas que assegurem esse direito.
Nessa perspectiva, o Decreto nº 9.765/2019 institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA), com o intuito de implementar ações baseadas em evidências científicas, melhorar a qualidade do processo de alfabetização, combater o analfabetismo absoluto (condição daquele que não sabe ler, nem escrever) e o analfabetismo funcional (condição de quem possui habilidades limitadas de leitura e escrita), e elevar os indicadores relacionados aos conhecimentos matemáticos.
Para tanto, o Art. 2º do documento considera a alfabetização como habilidade de leitura e de escrita em sistema alfabético, incluindo consciência fônica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, literacia (conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas à leitura e à escrita em sua prática produtiva), literacia familiar (vivência familiar de práticas e experiências relacionadas à linguagem, à leitura e à escrita), literacia emergente (conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas à leitura e à escrita e desenvolvidas antes da alfabetização), numeracia (conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à matemática) e educação não formal (ensino-aprendizagem fora dos sistemas regulares de ensino).
Seguindo os apontamentos do PNA, o Ministério da Educação e a Secretaria de Alfabetização lançaram, em dezembro de 2019, o Programa Conta pra Mim, um guia sobre literacia familiar, a fim de orientar pais e/ou cuidadores a desenvolver e adotar práticas de literacia com as crianças no ambiente doméstico, reforçando o papel fundamental das famílias no processo de alfabetização infantil.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), por sua vez, além de reconhecer a função preparatória da Educação Infantil para a alfabetização, apresenta a “ortografização” como um processo complementar, no Ensino Fundamental, que busca a fixação das regras da língua escrita. As propostas do documento ainda valorizam o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita conectadas às práticas de letramentos, garantindo aos estudantes maior “autonomia e protagonismo na vida social”.
Além disso, evidenciando a importância de materiais pedagógicos para a alfabetização, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD, 2022) prevê, pela primeira vez, livros didáticos para a Educação Infantil, especificamente para os alunos da pré-escola. A proposta é disponibilizar três tipos de obras para esse segmento, a fim de atender ao sistema de ensino por quatro anos: (I) obras didáticas destinadas a estudantes professores e gestores; (II) obras literárias destinadas aos estudantes e professores; (III) obras pedagógicas de preparação para alfabetização baseada em vivências.
Conclui-se, portanto, que há sim avanços a serem comemorados, mas há ainda muito a se fazer. É preciso valorizar e investir na formação de professores e garantir recursos que os permitam construir, no dia a dia da sala de aula, uma educação efetivamente de qualidade, pois a alfabetização vai muito além de ler e escrever. É precisar ensinar os estudantes a fazer uso dessas habilidades como forma de empoderamento social, garantindo, assim, a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Saiba mais!
Política Nacional de Alfabetização (PNA)
http://portal.mec.gov.br/images/banners/caderno_pna_final.pdf
Programa Conta pra Mim
http://alfabetizacao.mec.gov.br/contapramim
Paloma Lopes
Doutora em Letras pela UFPE, especialista em Inteligência Emocional e em Libras, é professora da Educação Básica e do Ensino Superior, escritora e palestrante. Confia no potencial da educação para o desenvolvimento intelectual e socioemocional do ser.