Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e diminuir a taxa de analfabetismo no país, o Ministério da Educação (MEC) lançou em 2019 a Política Nacional de Alfabetização (PNA) que juntamente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se estabelecem como documentos que norteiam as metodologias a serem adotadas pelos professores, contribuindo para o aprimoramento das práticas de ensino e aprendizagem.
Partindo de estudos científicos, principalmente no campo das ciências cognitivas, a PNA é uma proposta metodológica que busca elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro. Para isso, a política de alfabetização, lançada em 2019, utiliza-se dos últimos achados dos estudos científicos sobre a alfabetização para indicar os caminhos mais eficazes para o ensino da leitura e da escrita.
Por outro lado, a BNCC, instituída em 2017, leva em consideração que a alfabetização ocorra partindo de um conjunto de práticas que faça sentido para o estudante, de modo que ele entenda o uso da língua como uma prática cotidiana, ou seja, a leitura e a escrita devem ser entendidas como práticas sociais vivenciadas fora e dentro da escola.
Vale lembrar que a Base é o documento oficial que institui os conteúdos que devem ser ensinados aos alunos desde a alfabetização até o ensino médio, enquanto a PNA se aplica exclusivamente aos anos iniciais em que ocorre o processo de alfabetização.
Um dos conceitos apresentados pela PNA é a literacia, um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados à leitura e à escrita, bem como sua prática produtiva. Com base nas ciências cognitivas, a literacia ocorre quando a criança é apresentada às diferentes práticas de linguagem oral e escrita, faz o reconhecimento de letras e sons e tenta representá-los. Através de evidências científicas, as ciências cognitivas têm apresentado o modo como crianças aprendem a ler e escrever, bem como ocorre o processo de aprendizado e as formas mais eficazes para o ensino de leitura e escrita.
Outro ponto importante que é destacado na PNA é a participação da família no processo de alfabetização, uma vez que se acredita que a criança já ingresse na escola vivenciando momentos de leitura e escrita em casa. Aqui há um incentivo para que a família, sobretudo os pais, participe de modo efetivo do processo de alfabetização dos filhos, fazendo leitura partilhada de histórias, manuseando giz de cera e papel, apresentando materiais impressos como livros e revistas etc. Tudo isso como forma de introduzir a criança ao universo da leitura e da escrita.
Em suma, a Política Nacional de Alfabetização valoriza habilidades a serem adquiridas pelos estudantes e estabelece a consciência fonêmica, a instrução fônica sistemática, a fluência em leitura oral, o desenvolvimento de vocabulário e a compreensão de textos e produção de escrita como os componentes essenciais para alfabetização, constituindo-os como os principais pontos a serem trabalhados na sala de aula. Assim, a PNA tem focado numa metodologia de alfabetização baseada no método fônico, de modo que o aprendizado da leitura e da escrita acontece sobretudo no ensino das relações entre fonemas e grafemas.
Ao adotar uma alfabetização baseada em evidências, a Política Nacional de Alfabetização não impõe um método específico, mas incentiva que o processo de alfabetização ocorra levando em consideração os mais recentes achados das pesquisas científicas. Ao contrário da BNCC, a PNA não é uma política educacional obrigatória, uma vez que estados e municípios não são obrigados a aderir à proposta.
No caso de adesão, estados e municípios devem fazer a implementação da PNA por meio de ações com orientações voltadas para estabelecimentos de ensino, professores e pais envolvidos no processo de alfabetização. Mesmo apresentando um conjunto de programas, ações e instrumentos para que seja implementada, não foi mencionado de que forma essa política de alfabetização irá dialogar com a BNCC.
Embora não seja obrigatória, a PNA integrou o rol de exigências para produção de livros didáticos no Plano Nacional de Livros Didáticos (PNLD) para o ano de 2023. Dessa maneira, os componentes essenciais para a alfabetização, bem como a aplicação dos princípios e preceitos da BNCC, devem estar presentes nos livros didáticos dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Seguindo o que dita a BNCC, o foco da ação pedagógica para alfabetização deve ocorrer no primeiro e no segundo ano do Ensino Fundamental, uma vez que é nesse momento que se deve garantir oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos. Aqui é dada ênfase às práticas de linguagem tais como oralidade, análise linguística/semiótica, leitura/escuta e produção de textos.
Sendo assim, o livro didático deve ser utilizado de maneira a auxiliar o aluno na apropriação da linguagem e seus conteúdos devem seguir observando os aspectos ortográficos e como eles se relacionam com o funcionamento fonológico da língua. Desse modo, é dada ao aluno a oportunidade de conhecer as relações fono-ortográficas da língua, ou seja, a relação entre os (fonemas) e as letras (grafemas) do português brasileiro. O sucesso da alfabetização ocorre quando o aluno é capaz de entender o funcionamento da linguagem e consegue estabelecer a relação entre os sons da fala com as letras escritas.
Seguindo o mesmo princípio, a PNA, ao adotar o método fônico para aprendizagem da leitura e da escrita, também considera o sucesso do processo de alfabetização ao fato do aluno perceber que os caracteres alfabéticos representam os sons da fala. De acordo com a proposta, para que ocorra essa percepção por parte do estudante, a relação grafema-fonema deve ser ensinada nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental de forma explícita e sistemática, numa ordem que parte do mais simples para o mais complexo.
Portanto, o conteúdo do livro didático deve priorizar a alfabetização no primeiro ano do Ensino Fundamental, já as habilidades adquiridas no processo de alfabetização e as habilidades para literacia devem ser foco do segundo ano do Ensino Fundamental. Além dos componentes essenciais para alfabetização, vistos anteriormente, o livro didático que compõe o PNLD 2023 deve incluir também conteúdos que favoreçam a remediação de defasagens do processo de alfabetização conforme a PNA.