No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), reconhecendo que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente. Essa data passou, então, a ser dedicada à conscientização da população em geral sobre a luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros.
A homofobia (homo = igual + phobia = medo) pode ser definida como aversão, repugnância, ódio e/ou preconceito contra pessoas homossexuais ou ainda contra os grupos que fazem parte da chamada comunidade LGBTQ+ (homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais etc.). Esse tipo de preconceito poder se dar de modo sutil ou explícito e se apresenta, em ambos os casos, como um comportamento preocupante, uma vez que a homofobia é uma violação do Direito Fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana.
No caso da homofobia velada, o homofóbico evita demonstrar sua desaprovação ou repugnância de modo direto. Mas, seja por meio de atitudes ou palavras, acaba revelando seu sentimento preconceituoso. O modo de olhar, evitar, debochar ou ignorar são formas discretas de discriminação. Até mesmo frases como “não tenho nada contra, mas…”, “tudo bem ser gay, mas não precisa ficar desmunhecando”, “não tenho preconceito, tenho até amigos que são gays” etc. evidenciam uma recusa em aceitar que homossexuais e heterossexuais são iguais e, por isso, possuem os mesmos direitos. Entretanto, nem tudo que é velado é imperceptível. O indivíduo que sofre esse tipo de homofobia pode apresentar profundos níveis de estresse, angústia e depressão, o que pode levá-lo também à perda de parte significativa de suas habilidades físicas, cognitivas e, em especial, de se relacionar socialmente.
A homofobia explícita, por sua vez, pode ser ainda mais problemática, pois atesta contra a integridade física dos membros da comunidade LGBTQ+. Isso ocorre quando o sentimento de repulsa e aversão, perante alguém considerado diferente, se transforma em um comportamento agressivo, seja por meio de violências verbais, psicológicas, emocionais e/ou físicas, que podem levar até mesmo à morte da vítima. Infelizmente, essa é uma realidade presente em nosso país. O relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado, exatamente no dia 17 de maio, aponta que o Brasil registra, em média, uma morte de LGBT a cada 23 horas, por homofobia.
Apesar de não existir uma lei específica de combate à homofobia no Brasil, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal aprovou o Projeto de Lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, tornando-a passível de punição pela Lei de Racismo (7716/89), a qual já previa crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”.
O fato é que pessoas com orientações homossexuais, bissexuais, transexuais etc. são, há muito, estigmatizadas. Mesmo com surgimento do movimento político a favor da comunidade LGBTQ+, no final dos anos 60, e a conquista de diversos direitos civis (casamento, adoção, benefícios previdenciários etc.), o preconceito sexual permanece difundido e enraizado na nossa sociedade.
Cabe, portanto, uma reflexão sobre o direito à individualidade. Cada ser humano é único, constituído por vivências particulares, desejos singulares e características próprias. O modo de experienciar e viver a sexualidade só diz respeito ao próprio sujeito. E mesmo que determinada cultura estabeleça um padrão dito “normal”, o próprio dinamismo da diversidade humana nos convida a estar abertos e tolerantes ao diferente, promovendo sempre a liberdade e o respeito.
Blog Inclusive
Homofobia velada nas escolas
Blog Safernet
https://new.safernet.org.br/content/conhe%C3%A7a-lei-para-homofobia
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